Como destinar parte do seu imposto de renda para projetos culturais
Por meio da Lei Rouanet, pessoas físicas podem destinar parte do imposto devido ao apoio a projetos culturais aprovados
No Brasil, qualquer pessoa pode se tornar um apoiador das artes. Ou seja, é possível contribuir com a cultura brasileira e, ao mesmo tempo, reduzir o valor do seu Imposto de Renda (IR). Isso é possível graças à Lei Rouanet, que permite a doação de parte do imposto devido para apoiar projetos culturais aprovados.
Para pessoas físicas, o limite de doação é de até 6% do imposto devido, caso optem pelo modelo de declaração completa. Já as empresas podem doar até 4%. A doação deve ser feita diretamente ao responsável pelo projeto escolhido, até o último dia fiscal do ano (31 de dezembro). Contudo, é importante saber que a doação não pode ser feita para um projeto artístico com o qual você tenha vínculo.
Após realizar a doação, é essencial solicitar e guardar o recibo, pois ele será necessário na hora de declarar o Imposto de Renda. Esse recibo serve como comprovante da doação e deve ser incluído na sua declaração de Imposto de Renda no ano seguinte. Dessa forma, o valor doado será descontado do imposto que você tem a pagar.
Na sua declaração de Imposto de Renda, basta informar o valor doado, que será descontado do imposto devido. Esse benefício também se aplica às empresas, que, além de apoiar a cultura, têm vantagens fiscais e podem associar sua imagem a projetos culturais.
Com a proposta de lei (PL 572/24) em andamento, o processo de doação pode ser ainda mais facilitado. O novo projeto prevê que, no futuro, será possível fazer a doação diretamente na Declaração de Imposto de Renda, sem a necessidade de esperar até o ano seguinte. Essa mudança pode tornar o processo mais acessível e direto para quem deseja contribuir com a cultura.
Por fim, tanto para pessoas físicas quanto para empresas, apoiar projetos culturais por meio da destinação do Imposto de Renda é uma forma simples e eficaz de contribuir para o desenvolvimento cultural do Brasil. Além disso, ao fazer a doação, você ainda tem a vantagem de reduzir o valor do imposto que teria que pagar.
Confira o passo a passo
Escolha um projeto cultural: Encontre um projeto aprovado pela Lei Rouanet (acesse: https://aplicacoes.cultura.gov.br/comparar/salicnet/). Esses projetos estão listados no menu à esquerda. Você pode procurar por nome, unidade federativa ou ano de apresentação. Ao fazer a pesquisa, aparecerá uma seleção separada por linguagens artísticas (Artes Cênicas, Artes Visuais, etc.).
Clique no estado desejado: Ao clicar no estado, você verá a lista de projetos. Para saber mais sobre cada um, clique no número ao lado do nome do projeto.
Pesquise mais informações: Para conhecer melhor os projetos e os responsáveis, pesquise o nome do coletivo ou artista nas redes sociais e em ferramentas de pesquisa na web.
Faça a doação: Após escolher o projeto, entre em contato com os responsáveis e informe que deseja fazer uma doação. Realize a doação até o último dia útil do ano. O valor máximo é de 6% para pessoas físicas e 4% para empresas, com base no imposto devido.
Solicite o recibo: Ao fazer a doação, solicite um recibo. Ele servirá como comprovante para a declaração do Imposto de Renda.
Declare na sua declaração de IR: Para conseguir a dedução, é necessário escolher o modelo de declaração completa. No ano seguinte, ao preencher sua Declaração de Imposto de Renda, informe o valor doado na seção “Doações Efetuadas”. O valor será descontado do imposto que você deve pagar.
Benefícios fiscais: Para pessoas físicas, o desconto será de até 6% do imposto devido. Empresas que doam também têm vantagens fiscais, além de fortalecerem sua imagem de responsabilidade social.
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